SpaTreats
Termos e Condições
Venda e utilização de vouchers e serviços de spa
Condições essenciais dos vouchers
Este resumo não substitui a leitura das condições completas abaixo.
1. Identificação e contactos
Os presentes Termos e Condições regulam a compra e utilização de vouchers e serviços comercializados sob a marca SpaTreats pela Abel Santos Correia Unipessoal, Lda., pessoa coletiva n.º 516 891 472, com sede na Rua dos Ramos, Lote 13, 3.º Dto., 8200-647 Albufeira, doravante designada “SpaTreats”.
- E-mail: info@spatreats.me
- Telefone e WhatsApp: +351 961 297 167
- Website: www.spatreats.me
2. Âmbito e aceitação
Estes Termos aplicam-se às compras efetuadas diretamente à SpaTreats, incluindo através do website, telefone, mensagem, e-mail ou presencialmente. A compra implica a aceitação dos Termos disponibilizados antes da conclusão da transação.
Os vouchers emitidos por plataformas, hotéis ou outros parceiros podem estar também sujeitos às condições do respetivo emitente. Antes da compra ou reserva, o cliente deve ser informado de quem recebe o pagamento, quem emite o voucher e quem presta o serviço.
3. Definições
Voucher monetário é um título com valor expresso em euros. Voucher de serviço corresponde a um tratamento ou experiência identificados. Voucher promocional é atribuído gratuitamente, com desconto ou no contexto de uma campanha e pode ter condições específicas. Beneficiário é a pessoa que utiliza o voucher, mesmo que não seja o comprador. Unidade participante é o spa ou hotel expressamente indicado no voucher ou na página do produto.
4. Informação sobre serviços e unidades
As descrições indicam o conteúdo essencial, duração, número de pessoas, unidade ou unidades participantes e eventuais restrições. Fotografias e elementos visuais são ilustrativos, salvo indicação expressa.
Instalações, horários, lotação, tratamentos e regras de acesso variam entre unidades. A compra de um voucher não garante disponibilidade numa data específica sem confirmação escrita da reserva.
5. Preços, impostos, pagamento e faturação
Os preços são apresentados em euros e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário. Os meios de pagamento disponíveis são apresentados antes da conclusão da compra.
A fatura ou documento fiscal é emitido de acordo com a legislação aplicável e com a natureza do voucher. O cliente deve fornecer corretamente os dados de faturação no momento da compra.
6. Emissão e entrega
Depois de confirmado o pagamento, o voucher é enviado para o endereço eletrónico indicado ou entregue pelo meio acordado. O comprador deve verificar o nome do produto, valor ou serviço, data de validade, unidade participante e código.
Qualquer erro deve ser comunicado logo que possível. A SpaTreats não responde por atrasos causados por endereço incorreto, filtros de spam ou falhas fora do seu controlo, sem prejuízo de reenviar o voucher após confirmação da compra.
7. Validade
Salvo condição específica mais favorável, os vouchers pagos emitidos pela SpaTreats são válidos durante 12 meses a contar da data de emissão indicada no voucher.
O serviço deve ser realizado até ao último dia da validade. A mera apresentação de um pedido de reserva antes dessa data não prolonga automaticamente a validade, sem prejuízo da proteção prevista quando a SpaTreats não disponibilize uma data razoável.
Vouchers promocionais, gratuitos, de campanha ou emitidos por terceiros podem ter validade diferente, claramente indicada antes da aquisição e no próprio voucher.
8. Extensão da validade
O titular pode solicitar uma única extensão gratuita de seis meses. O pedido deve ser enviado para info@spatreats.me antes da data de expiração, identificando o código do voucher.
A extensão acrescenta seis meses à validade original, não é renovável e só produz efeitos após confirmação escrita da SpaTreats. Depois de expirado, o voucher não é prorrogado, salvo quando resulte da lei, de indisponibilidade imputável à SpaTreats ou de decisão excecional comunicada por escrito.
9. Transferibilidade, perda e segurança
O voucher pode ser oferecido ou transferido para outra pessoa antes da utilização, salvo se tiver sido emitido nominativamente por razões de saúde, segurança, campanha ou parceria.
O código funciona como título de utilização. O comprador e o beneficiário devem mantê-lo confidencial. Em caso de perda ou eliminação, a SpaTreats tentará recuperar o voucher quando seja possível confirmar a compra e que o código não foi utilizado.
A SpaTreats pode suspender códigos duplicados, alterados, anulados, reembolsados, já utilizados ou associados a suspeita razoável de fraude, comunicando ao interessado os passos de verificação.
10. Reserva e disponibilidade
A utilização exige reserva prévia através dos contactos indicados pela SpaTreats ou pela unidade participante. A reserva só fica confirmada depois de comunicação escrita com a data, hora, unidade e serviço.
A disponibilidade depende da capacidade da unidade, horários, terapeutas, sazonalidade e condições operacionais. Recomenda-se reservar com antecedência, sobretudo para casais, fins de semana, feriados e períodos de maior procura.
Se, apesar de pedido feito com antecedência razoável, a SpaTreats não conseguir disponibilizar qualquer data adequada antes do fim da validade por motivo que lhe seja imputável, proporá uma extensão suficiente, data alternativa, unidade ou serviço equivalente, ou outra solução legalmente aplicável.
11. Utilização integral e diferenças de preço
Os vouchers devem ser utilizados integralmente numa única reserva e transação. Não é permitida utilização parcial, fracionamento do valor, emissão de troco, conversão do remanescente em saldo ou restituição em dinheiro, salvo quando a lei imponha solução diferente.
O beneficiário pode escolher, quando operacionalmente possível, um serviço de preço superior, pagando a diferença vigente na data da prestação. Se escolher um serviço de preço inferior, considera-se utilizado o valor total do voucher e não existe saldo remanescente. Esta consequência será confirmada antes da alteração.
Vários vouchers não podem ser acumulados na mesma compra, exceto com autorização expressa da SpaTreats.
12. Serviços específicos e alterações de preço
Um voucher de serviço específico mantém o direito ao serviço descrito durante a sua validade, ainda que o preço público seja posteriormente alterado.
Se o serviço deixar de estar disponível, a SpaTreats propõe uma alternativa de natureza e valor equivalentes. Quando não seja possível assegurar alternativa adequada, será apresentada uma solução conforme com os direitos legais do consumidor.
13. Cancelamento e reagendamento pelo cliente
O cliente pode cancelar ou reagendar sem penalização até seis horas antes da hora marcada, utilizando o canal indicado na confirmação. O pedido só se considera recebido quando exista registo da comunicação.
Cancelamentos efetuados com menos de seis horas de antecedência são tratados como cancelamento tardio e podem determinar a perda integral do benefício associado ao voucher, nas mesmas condições do no-show.
Situações excecionais devidamente comprovadas, nomeadamente emergência médica, serão analisadas de boa-fé, sem que esta possibilidade constitua um direito automático de reagendamento.
14. Não comparência e atraso
A não comparência à reserva confirmada, sem cancelamento com pelo menos seis horas de antecedência, determina a utilização integral do voucher e a perda do respetivo benefício. A marcação de nova sessão exige nova compra ou forma de pagamento.
Esta consequência só é aplicada quando a reserva tenha sido confirmada com indicação clara da data, hora, unidade e política de cancelamento. Não se aplica quando a falta de prestação seja imputável à SpaTreats ou quando a lei determine solução diferente.
Em caso de atraso, a SpaTreats procurará realizar o serviço dentro do tempo restante, para não prejudicar clientes seguintes. O tratamento pode ser encurtado sem redução do preço. Um atraso que inviabilize a prestação pode ser tratado como no-show.
15. Cancelamento ou alteração pela SpaTreats
A SpaTreats pode ter de alterar terapeuta, sala ou horário por razões operacionais, procurando preservar o conteúdo e a qualidade do serviço. Uma alteração material é comunicada logo que possível.
Se a SpaTreats cancelar a reserva, o cliente pode reagendar com prioridade, utilizar solução equivalente aceite por si ou exercer os direitos que lhe assistam. O voucher não é considerado utilizado por cancelamento imputável à SpaTreats.
16. Encerramento, força maior e parceiros
Em caso de encerramento temporário, avaria, indisponibilidade de instalações, evento de força maior ou outra circunstância fora do controlo razoável, a SpaTreats procurará reagendar, prolongar a validade ou apresentar alternativa adequada.
Se uma unidade encerrar definitivamente ou terminar a parceria, será proposta, quando possível, utilização noutra unidade ou serviço equivalente. Esta cláusula não exclui direitos imperativos do consumidor.
Nos pacotes que incluam hotel, alimentação, transporte ou serviço de terceiro, cada prestador responde pela componente que executa, sem prejuízo da responsabilidade legal da entidade que vendeu o pacote ou assumiu a prestação global.
17. Promoções e incompatibilidades
Vouchers promocionais, ofertas e códigos de desconto obedecem às condições da campanha, incluindo validade, datas excluídas, unidade, número de utilizações e destinatários.
Salvo indicação expressa, vouchers e promoções não são acumuláveis com descontos, protocolos, tarifas especiais ou outras campanhas. Uma restrição específica é apresentada antes da aquisição.
18. Condições de saúde e acesso
O beneficiário deve informar, antes do serviço, sobre gravidez, alergias, lesões, doença, medicação, cirurgia recente ou condição que possa influenciar a segurança do tratamento. A SpaTreats pode adaptar, adiar ou recusar justificadamente um serviço quando seja necessário proteger a saúde do cliente.
Os serviços de wellness não substituem diagnóstico ou tratamento médico. Quando existam dúvidas clínicas, pode ser solicitada autorização médica.
Idade mínima, utilização de piscina ou circuito, touca, vestuário, acompanhamento de menores e outras regras variam por unidade e são comunicadas no produto ou na confirmação.
19. Conduta e objetos pessoais
O cliente deve respeitar a equipa, outros utilizadores, regras de higiene, silêncio, segurança e utilização das instalações. Comportamento abusivo, assédio, risco para terceiros ou incumprimento grave pode determinar a interrupção do serviço, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis.
Objetos de valor devem ser guardados nos locais disponibilizados. A responsabilidade por perda ou dano é apreciada nos termos legais e não é excluída quando exista culpa da SpaTreats.
20. Compras à distância e livre resolução
Quando a compra seja celebrada à distância com um consumidor, aplica-se o regime legal do direito de livre resolução sempre que estejam preenchidos os respetivos pressupostos. Em regra, o prazo é de 14 dias, sem necessidade de indicar motivo.
A existência, exclusão ou perda do direito depende da natureza do contrato, da eventual marcação para data ou período específicos, do início da execução, do consentimento expresso do consumidor e das demais condições legais. A SpaTreats não presume uma renúncia automática apenas por ter sido emitido o voucher.
Para exercer um direito legal de resolução, o comprador deve comunicar uma decisão inequívoca para info@spatreats.me, identificando a compra, o voucher e o meio de pagamento. Se o voucher tiver sido utilizado ou se o serviço tiver sido integralmente executado nos termos legalmente permitidos, o reembolso pode não ser devido ou pode ser ajustado segundo a lei.
21. Reembolsos
Os vouchers não são convertíveis em dinheiro por mera preferência do comprador ou beneficiário. Esta regra não limita o direito de livre resolução, o incumprimento imputável à SpaTreats, a impossibilidade definitiva da prestação ou outro direito legal.
Quando exista reembolso, este é processado, salvo acordo ou impossibilidade, pelo mesmo meio de pagamento e para o comprador original, dentro do prazo legal. O beneficiário deve articular o pedido com o comprador quando não tenha sido quem pagou.
22. Proteção de dados
Os dados são tratados para processar compras, emitir e validar vouchers, gerir reservas, prestar serviços, cumprir obrigações legais, prevenir fraude e responder a pedidos. A informação detalhada consta da Política de Privacidade.
Dados relativos à saúde são recolhidos apenas quando necessários à segurança e adequação do serviço e recebem proteção reforçada. O cliente pode exercer os direitos previstos na legislação através de info@spatreats.me.
23. Reclamações e resolução de litígios
O cliente pode apresentar reclamação através de info@spatreats.me ou do Livro de Reclamações Eletrónico. A reclamação deve indicar, quando possível, número da compra, código do voucher, unidade, data e descrição do ocorrido.
Para conflitos de consumo abrangidos territorial e materialmente, o consumidor pode recorrer ao CIMAAL — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve, em www.cimaal.pt.
O consumidor pode consultar a lista atualizada de entidades de resolução alternativa de litígios disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor.
24. Lei aplicável e alterações
Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e das regras de competência territorial aplicáveis.
A SpaTreats pode atualizar estes Termos para compras futuras. À compra aplica-se, em regra, a versão aceite nessa data, sem prejuízo de alterações legais imperativas ou de condições mais favoráveis expressamente comunicadas. A versão e data de atualização permanecem identificadas nesta página.
Perguntas frequentes
Durante quanto tempo é válido o voucher?
Durante 12 meses desde a data de emissão indicada no voucher, salvo condição específica mais favorável.
Posso prolongar a validade?
Sim. Pode pedir uma única extensão gratuita de seis meses por e-mail, antes de o voucher expirar.
Basta marcar antes da data de validade?
Não. Em regra, o serviço deve ser realizado dentro da validade. Se a SpaTreats não tiver disponibilidade razoável, será apresentada uma solução adequada.
Posso utilizar apenas parte do valor?
Não. O voucher deve ser utilizado integralmente numa única reserva e não gera troco nem saldo.
Posso escolher outro serviço?
Quando operacionalmente possível. Num serviço mais caro, paga a diferença. Num serviço mais barato, o voucher é utilizado na totalidade e não fica saldo remanescente.
Posso oferecer o voucher a outra pessoa?
Sim, salvo se o voucher ou a campanha indicar expressamente que é pessoal e intransmissível.
Posso cancelar ou reagendar?
Sim, sem penalização, desde que comunique o pedido pelo menos seis horas antes da marcação.
O que acontece se eu não comparecer?
O voucher é considerado integralmente utilizado e o benefício é perdido, salvo quando a lei ou uma situação excecional reconhecida determine outra solução.
O que acontece se a SpaTreats cancelar?
Pode reagendar com prioridade, aceitar uma alternativa equivalente ou exercer os direitos que legalmente lhe assistam. O voucher não será considerado utilizado.
Perdi o voucher. O que devo fazer?
Contacte-nos com o comprovativo de compra. Se confirmarmos que o código não foi utilizado, tentaremos recuperá-lo.
