Termos e condições
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website da SpaTreats, bem como a aquisição de serviços de spa e bem-estar disponibilizados pela Abel Santos Correia Unipessoal Lda, com o NIF 516891472.
A utilização do website e a realização de reservas implicam a aceitação integral destes termos por parte do utilizador.
As reservas de serviços estão sempre sujeitas a disponibilidade e apenas se consideram confirmadas após validação pela SpaTreats, podendo, em determinados casos, ser exigido pagamento antecipado. A SpaTreats reserva-se o direito de recusar ou cancelar reservas em situações excecionais, nomeadamente por motivos operacionais.
No que respeita a cancelamentos, o utilizador poderá cancelar a sua reserva sem custos até 24 horas antes do horário agendado. Cancelamentos efetuados fora deste prazo, bem como a não comparência, poderão implicar a perda total do valor pago, salvo disposição em contrário expressamente comunicada.
Os vouchers adquiridos têm, por regra, uma validade de 12 meses a contar da data de emissão e não são reembolsáveis em dinheiro, exceto nos casos previstos na legislação aplicável. A sua utilização está sempre sujeita à disponibilidade dos serviços e à apresentação do respetivo comprovativo.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe de um direito de livre resolução no prazo de 14 dias. Contudo, este direito pode não ser aplicável a serviços cuja execução esteja agendada para data específica com o consentimento do consumidor.
Os pagamentos são processados através de entidades externas devidamente certificadas, não tendo a SpaTreats acesso direto aos dados completos dos meios de pagamento utilizados.
O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas, nomeadamente no que respeita a condições de saúde que possam influenciar a prestação dos serviços. A SpaTreats não poderá ser responsabilizada por danos decorrentes da omissão ou incorreção dessas informações.
A empresa reserva-se o direito de alterar os serviços, preços e condições, bem como de atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
Em caso de litígio, é aplicável a lei portuguesa, podendo o consumidor recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios, nomeadamente o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.
