Política de privacidade

Última atualização: 19 de maio de 2026

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais efetuado pela Abel Santos Correia Unipessoal Lda, pessoa coletiva com o NIF 516891472, doravante designada por “SpaTreats” ou “Responsável pelo Tratamento”, no âmbito da utilização do website e dos serviços disponibilizados, incluindo reservas de tratamentos, aquisição de serviços, contacto com clientes e ações de marketing.

O tratamento de dados pessoais é realizado em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) (Regulamento (UE) 2016/679), com a Lei n.º 58/2019, bem como com a legislação aplicável em matéria de comunicações eletrónicas, nomeadamente a Diretiva ePrivacy e a Lei n.º 41/2004.

No âmbito da prestação dos seus serviços, a SpaTreats procede à recolha e tratamento de dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular, designadamente aquando da realização de reservas, preenchimento de formulários, contactos por email ou WhatsApp, ou utilização do website. Estes dados podem incluir elementos de identificação como nome, endereço de email e número de telefone, bem como dados relacionados com serviços contratados, histórico de reservas e, quando aplicável, informações relevantes para a prestação segura de tratamentos de bem-estar, incluindo dados de saúde.

Os dados pessoais são tratados com a finalidade de assegurar a execução dos serviços contratados, incluindo a gestão de reservas, prestação de tratamentos, processamento de pagamentos e apoio ao cliente. Adicionalmente, poderão ser utilizados para cumprimento de obrigações legais e fiscais, melhoria da qualidade dos serviços e, quando exista consentimento, para comunicações de marketing relacionadas com a atividade da SpaTreats.

O tratamento de dados assenta em diferentes fundamentos jurídicos, consoante a finalidade em causa, incluindo a execução de contrato, o cumprimento de obrigações legais, o interesse legítimo da empresa na melhoria contínua dos serviços e, quando aplicável, o consentimento do titular dos dados. No caso específico de dados de saúde, considerados categorias especiais de dados nos termos do artigo 9.º do RGPD, o tratamento apenas ocorre mediante consentimento explícito do titular e exclusivamente para garantir a adequação e segurança dos serviços prestados.

Os dados pessoais poderão ser partilhados com entidades terceiras que atuem como subcontratantes, nomeadamente prestadores de serviços tecnológicos, plataformas de gestão de reservas, entidades de processamento de pagamentos como Stripe ou IfThenPay, e ferramentas de análise ou marketing digital. Sempre que tal partilha ocorra, a SpaTreats assegura que essas entidades cumprem as obrigações legais aplicáveis em matéria de proteção de dados.

Em determinadas situações, poderá haver transferência de dados para países fora do Espaço Económico Europeu, sendo garantido que tais transferências são realizadas com base em mecanismos legais adequados, incluindo cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros instrumentos juridicamente reconhecidos.

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos legais aplicáveis. Dados relacionados com obrigações fiscais poderão ser conservados até ao limite de dez anos, enquanto dados tratados com base em consentimento serão mantidos até que este seja retirado.

O titular dos dados dispõe de um conjunto de direitos, incluindo o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade dos dados. O exercício destes direitos pode ser efetuado mediante contacto através do email info@spatreats.me. O titular tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

A SpaTreats compromete-se a adotar medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, incluindo mecanismos de controlo de acesso, proteção contra acessos não autorizados e procedimentos internos de gestão de dados.

A presente Política poderá ser atualizada a qualquer momento, sendo quaisquer alterações devidamente publicadas no website.